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Raphael NoronhaAdvogado · OAB/MG 199.080

Direito Médico e da Saúde

Explante mamário e recall: quem pode responder pelos custos?

Por Raphael Marques Silva Noronha · OAB/MG 199.080
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Resposta direta

Quando há suspeita de defeito no implante ou recall, o custeio do explante pode exigir análise da responsabilidade do fornecedor. A indicação da cirurgia cabe ao médico e a responsabilidade não é automática.

Identifique o implante antes de discutir o custeio

Fabricante, modelo, lote e superfície podem ser encontrados no cartão do implante e no prontuário. Compare esses dados com os comunicados oficiais. Um alerta relativo a outro modelo ou lote não demonstra que a sua prótese está abrangida.

Separe a decisão clínica da análise jurídica

O médico deve avaliar sintomas, exames e necessidade de intervenção. O recall não significa, por si só, que toda paciente precise retirar o implante. A análise jurídica considera informação sobre riscos, possível defeito, dano e relação com as despesas reclamadas.

Como organizar o pedido

Preserve comunicados, orçamento cirúrgico e relatório fundamentado. Fabricante, importador, hospital e plano de saúde podem estar sujeitos a regimes distintos de responsabilidade. É preciso identificar quem pode responder pelo custeio ou reparação e quais provas ainda faltam.

Documentos para a análise

  • Cartão do implante
  • prontuário
  • laudo
  • exames
  • orçamento
  • comunicado de recall
  • recibos

Organize os arquivos de forma legível e preserve os originais. Envie documentos pessoais ou de saúde somente depois de orientado sobre o canal adequado.

Pergunta frequente

Posso retirar a prótese apenas porque encontrei notícia de recall?

A decisão depende de avaliação médica individual. Confirme também se o alerta abrange exatamente o fabricante, modelo e lote do seu implante.

Fontes e referências

Fontes consultadas em 22/11/2026. O conteúdo pode exigir atualização diante de mudanças legislativas ou jurisprudenciais. Informação geral, sem promessa de resultado.

Raphael Noronha

Raphael Marques Silva Noronha
OAB/MG 199.080 · Sócio da SKN
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